domingo, 28 de agosto de 2016

INSTAGRAM DO GERT: TESES JURÍDICAS DE INFORMATIVOS - TST, Inf. Execução 25 (Período: 28 de junho a 1º de agosto de 2016)

 
 TESES DE EXECUÇÃO TRABALHISTA

 
TST, SBDI-II, OJ-123. AÇÃO RESCISÓRIA. INTERPRETAÇÃO DO SENTIDO E ALCANCE DO TÍTULO EXECUTIVO. INEXISTÊNCIA DE OFENSA À COISA JULGADA (título alterado) - DJ 22.08.2005
O acolhimento da ação rescisória calcada em ofensa à coisa julgada supõe dissonância patente entre as decisões exeqüenda e rescindenda, o que não se verifica quando se faz necessária a interpretação do título executivo judicial para se concluir pela lesão à coisa julgada.

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