► ATENÇÃO: O Tribunal Pleno do TST, na sessão ordinária do dia 26/06/2017, aprovou o cancelamento das seguintes OJs:
1) OJ 287 da SBDI-I: cancelada em decorrência do CPC-2015;
2) OJ 304 da SBDI-I: cancelada em decorrência da sua aglutinação ao item I da Súmula 463 do TST;
3) OJ 363 da SBDI-I: cancelada em decorrência da sua aglutinação ao item II da Súmula 368 do TST.
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