● SÚMULA 299: I, II, III e IV
● SÚMULA 303: I, II, III e IV
● SÚMULA 395: I, II, III, IV e V
● SÚMULA 456: I, II e III
● SBDI-II, OJ-151
► SBDI-I, OJs 13 e 87: MANTIDAS
O Grupo de Estudos Rafael Teodoro (GERT) foi fundado pelo Prof. Rafael Theodor Teodoro com o objetivo de incentivar a educação de forma livre, solidária e gratuita, mediante o compartilhamento do conhecimento jurídico via internet. O GERT é um projeto voluntário, sem fins lucrativos, cujo único propósito é ajudar o leitor nos seus estudos. O GERT não tem patrocinadores; ele conta apenas com o apoio de seus leitores, que ajudam a divulgar o blogue em todo o Brasil. Bons estudos!
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